Licínio Lopes põe as mãos no fogo: “nada de anómalo existe na Câmara de Amarante”

Realizar eventos e outros compromissos sem que haja um procedimento de despesa prévio, não tem nada de anómalo. Quem o diz é Licinio Lopes, docente universitário, que esclarece que “um contrato pode vir a produzir efeito a um momento anterior ao ato de adjudicação”.

No que diz ser uma “reação do Município às acusações do PS Amarante veiculadas pela SIC” (v. reportagem aqui), a Assessoria de Imprensa da Câmara de Amarante difundiu um comunicado em que é citado Licínio Lopes Martins, docente da Universidade de Coimbra, o qual reconhece a existência de irregularidades nos processos citados na reportagem, escrevendo, porém, que “(…) ponderando a substância da verdade do interesse público, do interesse financeiro, do interesse da concorrência, da proporcionalidade, da boa fé com que se age, afinal essas irregularidades podem ser, ao abrigo da Lei, minoradas e sanadas”.

Considerando que “nada de anómalo existe na Câmara de Amarante”, Licínio Lopes acrescenta que “um contrato pode vir a produzir efeito a um momento anterior ao ato de adjudicação. O interesse público não sai lesado. Não sai lesado o interesse público financeiro, porque os espetáculos e os serviços foram efetuados e tinham de ser pagos. E foram pagos cumprindo as regras da contabilidade ao nível da cabimentação e ao nível da lei dos compromissos”, conclui.

No comunicado, Licínio Lopes critica o especialista em Direito Administrativo, Paulo Veiga Moura, ouvido pela SIC, dizendo que “as coisas não são como aparentam ser. Têm de ser melhor estudadas para que possam ser ditas e escritas. A lei estanca o radicalismo apresentado na reportagem, incluindo pelos intervenientes que foram auscultados.

Paulo Veiga e Moura, recorde-se, havia dito à SIC que, em sua opinião, “os contratos são todos nulos, não produzirão efeitos e, na pior das hipóteses, poderá haver uma responsabilização financeira por parte de quem, ilegalmente, os celebrou”.

Câmara mantém silêncio sobre acusações de Lu Araújo

Célere a reagir à reportagem da SIC acima referida, a Câmara de Amarante não fez, até à data, qualquer esclarecimento público a propósito das acusações que lhe foram feitas por Lú Araújo e também reportadas pela SIC, no passado dia 14.

A organizadora do MIMO acusou, então, os responsáveis da autarquia de “falta de diálogo” e “fuga às responsabilidades”, estando em causa os investimentos já feitos, até março, na edição 2020 do Festival MIMO Amarante, que não chegaria a realizar-se.

Lu Araújo anunciou mesmo ter intentado uma ação em tribunal contra a Câmara de Amarante e, desgostosa com o “silêncio e a falta de diálogo” do Município, admitiu a AMARANTE MAGAZINE, se o diferendo não for sanado, levar o MIMO para outra cidade, uma vez que é sua intenção manter o festival em Portugal. 

Se se tivesse realizado, a edição 2020 do MIMO Amarante teria tido lugar de 26 a 28 de julho. Estas datas, por cautela, nunca foram anunciadas ou tornadas públicas, segundo fonte próxima de Lu Araújo, “devido ao contínuo protelamento, por parte da Câmara de Amarante, em relação à assinatura do Contrato” com aquela produtora.

Sobre este assunto, a Assessoria de Imprensa da Câmara de Amarante prometeu a emissão de um comunicado do Município para o passado dia 15, o que não chegou a acontecer. 

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