Conflitos de consumo: Município de Amarante e TRIAVE assinam protocolo

O protocolo foi assinado por José Luís Gaspar, Presidente da CMA, e Miguel Oliveira, Presidente do TRIAVE

O Município de Amarante, através do seu Presidente, José Luís Gaspar, e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE), representado seu Presidente do Conselho de Administração, assinaram um protocolo “através do qual os amarantinos e agentes económicos locais podem resolver os seus conflitos de consumo de uma forma mais rápida e eficaz”, anunciou a autarquia em comunicado de imprensa.

Recorrendo ao TRIAVE – informa a Câmara Municipal de Amarante -, “os consumidores beneficiam de uma justiça de proximidade na resolução de conflitos nos chamados serviços públicos essenciais: fornecimento de energia elétrica, gás, água, bem como na prestação de serviços de comunicações eletrónicas, postais, de saneamento e de recolha de lixo”.

Os processos de reclamação, esclarece a Câmara de Amarante, devem ser encaminhados para o TRIAVE. “Este, compromete-se a estruturar a cooperação e a assessorar o CIAC (Centro de Informação Autárquico ao Consumidor) quanto à instrução dos processos, bem como a realizar ações formativas para os seus técnicos”, acrescenta-se.

O CIAC funciona na Casa da Portela, nos seguintes horários: segunda-feira, atendimento presencial, das 9h às 15h; terça e quarta-feira, através do telefone 912 104 857, entre as 9h e as 17h; quinta-feira, atendimento presencial, das 9h às 17h; e sexta-feira, através do telefone 912 104 857, entre as 9:00 e as 17:00.

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